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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.
, recebo a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os réus, dando assim por instaurada a presente ação penal.
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Quatro anos e dois meses para acusado de homicídio no bairro Monte Cristo.
Considerando que o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos (4 votos não, um sim e dois não abertos) não absolveu o réu.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:04
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estupro de vulnerável
Penal e Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 12:48
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2017 - 14:52
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva
Penal. Processo Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.
Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:24
Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso
Penal e Processo Penal. Absolvição.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Transação penal. Cumprimento das condições impostas na audiência. Extinção da punibilidade.
Havendo comprovação nos autos que o autor do fato cumpriu as condições impostas na transação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.
suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.
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Array Publicado em 2009-08-24T04:00:00+00:00
Tráfico internacional de drogas. Laudo de exame em substância.
da lei nº 8.072/1190, já com a nova redação inserida pela lei nº 11.464/2007.